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Manifesto em Defesa da Soberania e do Patrimônio Nacional


Senado Federal; Câmara Federal, Presidência da República, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Federal da 4ª Região,



O Brasil encontra-se, hoje, diante da ameaça de sofrer um retrocesso histórico, de perder um patrimônio econômico construído por muitas gerações e de voltar a uma posição de total dependência externa e de atraso social.
A partir do início do século XX, após mais de três séculos como colônia exportadora de riquezas naturais e agrícolas, dependente e escravista, o país iniciou o projeto de se tornar uma nação soberana e industrializada, capaz de oferecer à sua população o crescente acesso a direitos sociais e à cidadania.
Desde então, foi constante o embate entre aqueles que defenderam esse novo projeto e os que tentaram reconduzir o Brasil ao antigo modelo exportador dependente. Apesar desse embate, o processo de modernização soberana do país avançou, com a construção de instrumentos estratégicos – como a Petrobrás, a Eletrobrás e o BNDES –, com a criação de milhares de empresas privadas e com o desenvolvimento da produção industrial, da geração de emprego e renda e da mobilidade social. O Brasil foi, no século XX, o país do mundo que mais cresceu, apesar da estagnação dos anos de 1980 e 1990.
Hoje, no início do século XXI, o governo federal está revertendo o avanço realizado até aqui, ao encaminhar reformas e iniciativas que contam com a participação de setores do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público, mas que não têm aprovação popular e que levarão o Brasil ao retrocesso, à dependência externa e ao atraso social.
Na área da extração do Petróleo, o governo federal eliminou a exigência legal da presença de empresas brasileiras no fornecimento de insumos para a produção do petróleo, estabelecida como forma de incentivar a indústria nacional. Mais ainda, o governo abriu completamente a exploração do petróleo do Pré-Sal para grandes empresas públicas e privadas internacionais, por preços inferiores ao valor real, sem demonstrar qualquer preocupação com a defesa de uma riqueza estratégica para o desenvolvimento do país.
Além do esfacelamento da Petrobrás, as iniciativas de desnacionalização e privatização de empresas brasileiras afetam também o setor elétrico, fundamental para todos os demais setores produtivos do país, ameaçando inúmeras empresas fornecedoras desse setor estabelecidas em solo nacional.
As iniciativas de desnacionalização e privatização vão além, atingindo recursos naturais essenciais, como os hídricos, o que ficou explicitado na intenção de abrir a duas empresas privadas internacionais a exploração do Aquífero Guarani, um dos maiores mananciais mundiais de água doce.
Tais iniciativas chegam a atingir a Caixa Econômica Federal, um dos principais instrumentos governamentais para a implantação de políticas sociais públicas, e até a Casa da Moeda do Brasil.
Acelerando de forma radical o processo de desnacionalização e privatização, o governo federal, sem informar pela imprensa e sem qualquer debate público, criou as condições para a venda das mais importantes empresas brasileiras, através do decreto nº 9.188/2017, de 1º de novembro de 2017, no qual estabeleceu a possibilidade de vender, sem licitação pública, empresas como a Petrobras, a Eletrobrás e o Banco do Brasil.
Com esse decreto de “desinvestimento”, abre-se o caminho para a venda parcial, majoritária ou total, em tempo recorde e a qualquer preço, já que sem licitações públicas, das mais estratégicas empresas estatais, criadas por governos com diferentes posições políticas e ideológicas, para se constituírem em instrumentos de um projeto de desenvolvimento soberano do país.
Essa mesma política está sendo adotada pelo governo do Rio Grande do Sul, que hoje acelera os preparativos para a privatização do sistema financeiro estadual e regional – Banrisul, BADESUL e BRDE – e de empresas do setor energético e de mineração – CEE, SULGAS e CRM –, assim como para o fechamento de Fundações estratégicas para o desenvolvimento estadual.
Na área da defesa nacional, fundamental para a soberania do país, o governo federal interrompeu o desenvolvimento do programa nuclear brasileiro e permitiu o acesso de autoridades estrangeiras a tecnologias sensíveis desse programa. Permitiu, ainda, a presença de tropas norte-americanas na estratégica região da Amazônia, em exercício conjunto com tropas brasileiras, e divulgou a intenção de realizar a entrega da Base Militar de Alcântara para uso privativo dos Estados Unidos, medida que já fora rejeitada pelo Congresso brasileiro em 2001.
Além disso, o governo federal está levando adiante inúmeras medidas e reformas antissociais, como o congelamento dos gastos públicos, que agrava ainda mais as condições dos sistemas públicos de saúde, educação, segurança e previdência social, bem como das instituições voltadas para a geração de ciência e tecnologia, fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país.
O Brasil já provou, desde o início do século XX, que é capaz de levar à frente um projeto de desenvolvimento soberano. Para avançar nesse projeto, o país precisa de uma vasta rede de empresas, especialmente no setor industrial, mas também nos setores agrário e de serviços, públicas e privadas, apoiadas em geração de ciência e tecnologia avançadas. Precisa também de instituições de financiamento próprias, de um mercado interno fortalecido e de mão de obra qualificada.
Não há futuro para uma nação que não preserve seu patrimônio e que não tenha autonomia para promover o desenvolvimento econômico capaz de propiciar justiça social a toda sua população, garantindo proteção ao trabalho, saúde, educação, previdência social e segurança pública de forma universal e de qualidade.
Hoje, para que o Brasil possa se desenvolver como Nação soberana, é preciso que a população esteja unida em torno de um governo legitimamente eleito, debatendo as reformas necessárias ao país e decidindo seu futuro de forma democrática e autônoma.
Para começar essa nova etapa da vida nacional, defendemos:
1) a suspensão das medidas antinacionais do atual governo federal;
2) a garantia de eleições livres, diretas e democráticas;
3) a realização de referendum popular, com amplo debate público, para a confirmação ou revogação das reformas aprovadas e dos decretos editados pelo atual governo sem consulta à população.
É hora de nos unirmos e manifestarmos para preservar o patrimônio público, social e econômico da Nação brasileira e garantir o futuro das próximas gerações.

VEJA EM https://medium.com/@beneditotadeucsar/manifesto... A LISTA DE SUBSCRITORES INDIVIDUAIS INICIAIS

ENTIDADES SUBSCRITORAS INICIAIS

1 ABJD-RS Núcleo Gaúcho da Associação Brasil Juristas pela Democracia
2 ADFURGS - Sindicato Intersindical dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do RS
3 Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática
4 AEPET - Associação dos Engenheiros da Petrobras
5 AKANNI-Instituto de Pesquisa e Assistência em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias
6 APG - Associação de Pós Graduandos da UFRGS
7 Asociação Cultural José Marti do RS
8 Associação de Empregados, Profissionais e Aposentados da Eletrosul e Tractebel do RS
9 ASSUFRGS - Sindicato dos Técnico-Administrativos da UFRGS, UFCSPA E IFRS
10 Carreiras Jurídicas pela Democracia
11 CEAPE - Sindicato de Auditores Externos do TCE-RS
12 Centro Ecumenico de Capacitação e Assessoria - CECA
13 CMP - Central dos Movimentos Populares
14 Comitê de Defesa da Educação Pública do RGS
15 Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
16 Comitê Gaúcho do Projeto Brasil-Nação
17 CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores
18 CPERS - Sindicato
19 CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
20 CUT - Central Única dos Trabalhadores
21 FEFRAFI-RS - Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do RS
22 FUP - Federação Única dos Petroleiros
23 GPTC-USP - Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital
24 IDEP - Instituto de Defesa Popular
25 INTERSINDICAL - Central das Classes Trabalhadoras
26 INTERSUL - Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil
27 JCA - Juventude Comunista Avançando
28 LIERGS - Liga Independente das Entidades Carnavalescas do Rio Grande do Sul
29 MAS - Movimento Avançando Sindical
30 Movimento de Trabalhadores Cristãos - MTC Regional Sul
31 Movimento Negro Unificado
32 Movimento Resistência Petroleira
33 Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida
34 PC do B-RS - Partido Comunista do Brasil
35 PCLP-RS Polo Comunista Luiz Carlos Prestes
36 PDT Nacional - Partido Democrático Trabalhista
37 Polo Comunista Luiz Carlos Prestes
38 PSB-RS Partido Socialista Brasileiro
39 PT-RS - Partido dos Trabalhadores
40 Rede feminista de saúde direitos sexuais e direitos reprodutivos
41 SEMAPI - Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais do RS
42 SENGE - Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul
43 Sindicato dos Sapateiros de Campo Bom - RS
44 SINDIPETRO RS - Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul
45 SINPROBEL - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de Pelotas
46 SITRAMICO-RS - Sindicatos  dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no RS
47 UAMPA - União das Associações de Moradores de Porto Alegre
48 UBES - União Brasileira de Estudantes Secundaristas
49 UBM - União Brasileira de Mulheres
50 UEE-Livre - União Estadual dos Estudantes Livre
51 UJS-RS - União da Juventude Socialista RS
52 Une Sul - União Nacional de Estudantes
53 UNEGRO-RS - União de Negros Pela Igualdade
54 União Eletricitária-RS

Assinado, Frente Ampla em Defesa da Soberania e do Patrimônio Nacional


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